Escola Profissional de Setúbal
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Educação e Direito

1 de Junho de 2018

 

O crescente número de jovens que pratica crimes e desconhece ou não tem consciência das consequências de tais condutas, esteve na origem da criação do Projeto Educar para o Direto, apresentado aos nossos alunos pela advogada Paula Varandas, no dia 11 de maio.

Esta sessão visou sensibilizar os jovens para certos comportamentos, que mesmo que aparentemente inconsequentes, podem gerar consequências a nível legal e penal.

Através do relato de casos concretos, com o suporte de imagens representativas de algum tipo de condutas erradas e de uma linguagem muito clara e prática, a responsável pelo Projeto Educar para o Direito sensibilizou os nossos alunos sobre um conjunto de temas que versou a violência entre namorados, o roubo, o furto, as injúrias, a difamação, armas proibidas, droga, ciberbullying e stalking.

Paula Varandas sublinhou o facto da responsabilidade criminal começar aos 16 anos, no entanto, a partir dos 12 anos já se tem de responder perante a justiça, só que em tribunal cível, não no criminal. Desmistificou a ideia de que os jovens são completamente impunes até aos 18 anos. Os alunos foram ainda alertados para o facto dos apontamentos judiciais ficarem todos registados e ainda para o facto de todas as empresas, atualmente, pedirem certificados de registo criminal a quem se candidata a um emprego.